Aconselhamento Jurídico Gratuito Sobre Testamentos E Sucessões // sosyomedia.com

Testamento é o negócio jurídico unilateral e de natureza personalíssima por meio do qual se opera a transmissão dos bens com a morte do testador em prol dos seus sucessores livremente indicados. O instrumento da declaração de vontade em questão é igualmente denominado testamento, ou, ainda, cédula testamentária. Portanto, o testamento é ato pessoal e a título gratuito que produz efeito após a morte do testador e que para sua validade mister se faz estar elaborado de acordo com a lei. Cesar fiúza 2014 afirma: Testamento é negocio jurídico por meio do qual uma pessoa dispõe de seus bens ou faz outras declarações de ultima vontade. Características, Espécies e Disposições Testamentarias. Da Revogação, Da redução, da Substituição testamentaria, do Direito de Acrescer, do testamento Caduco. Com explicações e comentários sobre os artigos do Código Civil Brasileiro.. Direito das Sucessões. Os advogados da ASAG estão aptos a fornecer aconselhamentos jurídico especializado sobre direito sucessório. Dedicamos a nossa actividade sucessória principalmente aos seguinte actos: Planeamento sucessório: celebração de testamento e testamentaria; Deserdação. 07/08/2017 · Negócio jurídico unilateral: o testamento traduz-se declaração não receptícia de vontade, de modo que é constituído e aperfeiçoado tão e somente com a vontade do testador, independentemente de aceite do beneficiário. 3. Solenidade: o testamento para ser válido deve observar todas as formalidades essenciais previstas na lei. 4.

Aspectos tributários e regulatórios • Análise da situação da família, no tocante a imposto de renda e outros impostos, a fim de propor eventual estrutura que, de acordo com a lei, possa conferir eficiência tributária em relação à receita gerada pelos bens e ativos que componham o patrimônio familiar. JurisWay - Curso Online Gratuito: Direito das Sucessões V - Do Testamento - Danilo Santana - O Testamento é um ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe do seu patrimônio, no todo ou em parte, ou declara e registra suas disposições não patrimoniais de última vontade para depois da sua morte. Neste minicurso.

Outras associações, como as comerciais e industriais, podem oferecer apoio jurídico gratuito aos seus associados. Dia da Consulta Jurídica Gratuita. Todos os anos se realiza na zona de Lisboa o Dia da Consulta Jurídica Gratuita por volta de meados de maio. A iniciativa começou em 2006 e proporciona o acesso ao direito a todos os cidadãos. 05/10/2016 · 2. CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio ativo e passivo - créditos e débitos de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o.

Esta é das questões que mais dúvidas levanta aos nossos leitores. O que deixamos aqui é a disposição legal sobre a matéria sobre a matéria recolhida no código civil e que pode esclarecer num primeiro momento as dúvidas que a questão podem suscitar. 06/10/2017 · Direito Civil Kultivi - Sucessões IX: Testamentos Especiais CURSO GRATUITO COMPLETO - Duration: 13:40. Kultivi 10,066 views. 13:40. AO VIVO DIREITO DAS SUCESSÕES E INVENTÁRIO E PARTILHA MASTER OAB - Duration: 1:02:50. Master OAB. Sucessões - TESTAMENTOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL - Direito Levado a Sério.

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